A Presidente da República sancionou, em 21/07/2014, a Lei no. 13.015 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o processamento […]

Será votado, no próximo dia 12 de agosto, o projeto de lei elaborado pela comissão especial criada para atualizar e modernizar a Lei nº 8.666, […]

A Fazenda Pública do Estado de São Paulo ajuizou ação de execução fiscal em face de uma conceituada empresa brasileira de navegação, baseada em auto […]

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai passar a cobrar, a partir deste mês, royalties sobre o petróleo e gás natural […]