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  • Newsletter - 24/09/14

    PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AVIAÇÃO REGIONAL: VILÃO OU MOCINHO?

    Com a publicação da Medida Provisória n. 652 em 25.07.2014 foi criado o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (PDAR) que autoriza a concessão de […]

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  • Newsletter - 24/09/14

    RECEITA FEDERAL ALTERA PRAZO DE VIGÊNCIA DO REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA POR UTILIZAÇÃO ECONOMICA

    Foi publicada no dia 14/08/2014 a Instrução Normativa nº 1488, que modificou o artigo 13 da Instrução Normativa nº 1361/2013, relativamente ao prazo de vigência […]

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  • Newsletter - 24/09/14

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO UNIFORMIZA JURISPRUDÊNCIA PARA AÇÕES DE COBRANÇA DE DEMURRAGE

    No ano de 2010, uma empresa de navegação estrangeira que opera no Brasil ajuizou na Justiça do Estado de São Paulo ação de cobrança de […]

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  • Clippings - 24/09/14

    Porto Sul em Ilhéus terá investimento de R$ 5,6 bilhões

    Maior projeto portuário em curso no país, o Porto Sul, no município de Ilhéus, finalmente deve começar a ser construído, após quatro anos de espera […]

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