Newsletter - 19/08/24
Em 31 de julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.939, que alterou o § 6º do artigo 1.003 do Código de Processo Civil […]
Newsletter - 19/08/24
Recentemente foi instituída, através do Decreto nº 12.082/2024, a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) com o objetivo de promover a transição do modelo de […]
Newsletter - 19/08/24
Empresas com 100 ou mais funcionários têm até o dia 30 de agosto para enviar o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no site […]
Newsletter - 19/08/24
A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou, em 6 de agosto, o Despacho nº 2269/2024, determinando a prorrogação por 36 meses do prazo para […]