Newsletter - 22/08/14
Foi publicada, em 1º de agosto de 2014, a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014, que regulamenta a reabertura do REFIS. Conforme anteriormente noticiado pela newsletter […]
Newsletter - 22/08/14
A Presidente da República sancionou, em 21/07/2014, a Lei no. 13.015 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre o processamento […]
Newsletter - 22/08/14
Será votado, no próximo dia 12 de agosto, o projeto de lei elaborado pela comissão especial criada para atualizar e modernizar a Lei nº 8.666, […]
Newsletter - 22/08/14
A Fazenda Pública do Estado de São Paulo ajuizou ação de execução fiscal em face de uma conceituada empresa brasileira de navegação, baseada em auto […]