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  • Newsletter - 26/05/14

    BOLÍVIA APRESENTA NA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA DEMANDA CONTRA CHILE PARA TER ACESSO AO MAR

    Em 24/04/2013 a Bolívia instaurou um processo na Corte Internacional de Justiça (CIJ), sediada em Haia, contra o Chile, na tentativa de forçar esta nação […]

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  • Newsletter - 26/05/14

    GOVERNO FEDERAL LANÇA PROGRAMA PARA PORTAL DE COMÉRCIO EXTERIOR

    A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) em conjunto com a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) lançaram em abril último o Programa Portal Único […]

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  • Newsletter - 26/05/14

    RECEITA FEDERAL DECIDE SOBRE INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA CONSTRUÇÃO NAVAL

    Em 22 de abril de 2014, a Receita Federal do Brasil publicou a Solução de Consulta COSIT nº 43, que estabelece que a receita bruta […]

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  • Newsletter - 26/05/14

    STF DECIDE SOBRE REGIME DE TRABALHADOR PORTUÁRIO AVULSO

    Um trabalhador portuário avulso ajuizou ação trabalhista em face do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso nos Portos Organizados do Rio […]

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