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  • Eventos - 16/05/14

    1ª CONFERÊNCIA DE DIREITO MARÍTIMO – OAB/RJ

    Nos dias 15 e 16 de maio a Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar da OAB/RJ – CDMPM – realizou a 1ª Conferência […]

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  • Alertas Legais - 15/05/14

    NOVA LEI ANTICORRUPÇÃO ENTRA EM VIGOR

    O Brasil vem participando das discussões sobre a elaboração do documento do CMI (Comité Maritime International) sobre o Reconhecimento das Vendas Judiciais de Navios, mas […]

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  • Eventos - 15/05/14

    1ª Conferência OAB-RJ de Direito Marítimo

    Realizado pela Comissão de Direito Marítimo, Portuário e do Mar, o evento abordará os Desafios e Tendências da Navegação, Indústria Naval e da Logística Portuária […]

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  • Alertas Legais - 07/05/14

    ANTAQ EDITA RESOLUÇÃO SOBRE VISTORIA DE INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS por Godofredo Mendes Vianna

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 08/01/2014, a Resolução No 3.220 que estabelece procedimentos para a elaboração de projetos de arrendamentos e […]

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