Nas operações de afretamento de embarcações estrangeiras pela indústria de petróleo e gás no Brasil é comum haver a contratação, em separado, do afretamento – […]

A Presidência da República publicou, em 24/12/2013, a Medida Provisória (MP) no 630 que promove alterações na Lei no 12.462, de 4 agosto de 2011, […]

A Receita Federal do Brasil publicou, em 07/03/2014, a Instrução Normativa nº 1.455 que dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte […]

A Coordenação-Geral de Administração Aduaneira (COANA) publicou, em 3 de fevereiro de 2014, a Portaria Coana nº 3 que estabelece orientações e procedimentos complementares para […]