texto aprovado para a Medida Provisória 627/13 altera o Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7.565/86) para incluir novas definições sobre aeroportos de uso público e […]

Medida provisória também trata de temas como multas para operadoras de planos de saúde; dívidas de produtores rurais; Refis da Crise; e aeroportos de uso […]

A Medida Provisória 627/13 também pretende atrair mais dinheiro para o caixa do Tesouro Nacional por meio de estímulos à quitação de passivos. Um dos […]

A maior parte dos artigos da Medida Provisória 627/13 trata da resolução de discrepâncias nas legislações tributária e contábil. É estabelecida uma nova forma de […]