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  • Newsletter - 25/03/14

    GOVERNO FLUMINENSE FACILITA ICMS EM OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

    A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro editou a Resolução Sefaz nº 726, publicada no Diário Oficial do Estado em 21.2.2014, a […]

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  • Newsletter - 25/03/14

    ICMS – TJ/RJ DECLARA A INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 3º DO DECRETO Nº 43.749/2012 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

    O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade autuada sob o nº 0001325-54.2013.8.19.0000, declarou inconstitucional […]

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  • Newsletter - 25/03/14

    MARINHA DO BRASIL REALIZA A OPREAÇÃO AMAZÔNIA AZUL

    A Marinha do Brasil realizou entre 20 e 22 de fevereiro de 2014 a Operação Amazônia Azul que serviu para intensificar a fiscalização das águas […]

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  • Newsletter - 25/03/14

    STJ DECIDE QUE PRAZO DE PRESCRIÇÃO PARA RECLAMAÇÃO EM CONTRATO DE RESSEGURO É DE UM ANO

    Em fevereiro de 1999, um helicóptero segurado por uma seguradora brasileira fez um pouso de emergência, por conta de falha mecânica, tendo havido a morte […]

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