A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou recentemente, em caráter conclusivo, o projeto de lei 4.605/2009, que acrescenta um novo artigo 985-A […]

Em 2011, a Singapore Maritime Foundation (SMF) lançou modelo de contrato-padrão, para operações de compra e venda de embarcações (Singapore Ship Sale Form), objetivando confeccionar […]

Em 2012 a BP havia feito em juízo um acordo para a indenizar as vítimas do derrame de óleo causado pela explosão da plataforma Deepwater […]

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), através da Secretaria de Inspeção do Trabalho, publicou em 22 de janeiro de 2014 a Portaria No 416 […]