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  • Clippings - 07/01/25

    LEI Nº 15.088: Altera a Lei nº 12.305, (Lei de Resíduos Sólidos), para proibir a importação de resíduos sólidos e de rejeitos, ressalvados os casos que especifica.

     LEI Nº 15.088, DE 6 DE JANEIRO DE 2025   Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Lei de Resíduos Sólidos), […]

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  • Clippings - 07/01/25

    Cingapura anuncia isenção de taxas portuárias para embarcações com tecnologias de emissão zero

    As autoridades de Cingapura isentaram taxas portuárias para embarcações que operam com combustíveis ou tecnologias de emissão zero, em uma medida válida desde 1º de […]

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  • Clippings - 07/01/25

    Portaria Normativa Nº 97: estabelece as diretrizes para a realização do Leilão para Contratação de Potência Elétrica

    O MME publicou hoje a Portaria Normativa Nº 97, de 3 de janeiro de 2025, que altera a Portaria Normativa GM/MME Nº 96, de 31 […]

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  • Clippings - 06/01/25

    ANTAQ aprova proposta de Manual de Mediação e Arbitragem Regulatória

    Redação vai oferecer maior previsibilidade e uniformidade na aplicação dos dispositivosCompartilhe: Brasília, 03/01/2025 – A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) aprovou proposta de Manual […]

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