Newsletter - 13/12/13
A Agência Nacional de Transportes Aquaviário (ANTAQ) publicou em 27/11/2013 o Aviso de Audiência Pública No 10/2013 para obter subsídios e informações para o aprimoramento […]
Newsletter - 13/12/13
Foi apresentado em 22/11/2013 no Senado Federal o Projeto de Lei No 487 de 2013, que reforma o Código Comercial. Pelo projeto o novo código […]
Newsletter - 13/12/13
A Secretaria Estadual da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro publicou em 24/10/2013 a Resolução SEFAZ N.º 680 que dispõe sobre os procedimentos para […]
Newsletter - 13/12/13
A Presidência da República publicou em 06/11/2013 o Decreto No 8.138 que dispõe sobre os bens destinados à pesquisa e à lavra de jazidas de […]