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  • Clippings - 27/08/24

    REB estará em pauta de agentes setoriais na Fazenda

    Arquivo/Divulgação Grupo com representantes da indústria naval será recebido pelo secretário extraordinário da Reforma Tributária, nos próximos dias, para tratar de impactos do PLP 68 […]

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  • Clippings - 27/08/24

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.255: Autoriza a concessão de quotas diferenciadas de depreciação acelerada para navios-tanque novos produzidos no Brasil

    MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.255, DE 26 DE AGOSTO DE 2024   Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e a Lei […]

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  • Clippings - 27/08/24

    DECRETO Nº 12.153: Regulamenta a Lei nº 14.134, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural,

    DECRETO Nº 12.153, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, que regulamenta a Lei nº […]

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  • Clippings - 26/08/24

    RP discute nova IN sobre reequilíbrio econômico-financeiro cautelar em contratos de concessão rodoviária

    Sessão pública será em formato híbrido no dia 3/9 e as contribuições podem ser feitas até as 18h do dia 5/9 Foto: Divulgação / AESCOM […]

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