Newsletter - 28/10/13
O Congresso Nacional aprovou em outubro de 2013 a Medida Provisória no 619 que entre outras disposições estabelece que a Companhia Nacional de Abastecimento – […]
Newsletter - 28/10/13
O Conselho Nacional de Imigração publicou em 17/09/2013 a Resolução Normativa CNIg nº 105/2013 que altera a Resolução Normativa CNIg nº 71/2006, que disciplina a […]
Newsletter - 28/10/13
Uma empresa de perfuração marítima de petróleo, que realiza seus serviços por meio de plataforma de petróleo, especializada em perfuração, ajuizou em 1995 mandado de […]
Newsletter - 28/10/13
O Tribunal Marítimo publicou em 01/10/2013 a Portaria nº 50, que estabelece procedimentos para o pré-registro e registro de casco ou embarcação no Registro Especial […]