Newsletter - 13/12/13
Foi apresentado em 22/11/2013 no Senado Federal o Projeto de Lei No 487 de 2013, que reforma o Código Comercial. Pelo projeto o novo código […]
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A Secretaria Estadual da Fazenda do Estado do Rio de Janeiro publicou em 24/10/2013 a Resolução SEFAZ N.º 680 que dispõe sobre os procedimentos para […]
Newsletter - 13/12/13
A Presidência da República publicou em 06/11/2013 o Decreto No 8.138 que dispõe sobre os bens destinados à pesquisa e à lavra de jazidas de […]
Newsletter - 13/12/13
A Receita Federal do Brasil publicou em 23 de outubro de 2013 a Instrução Normativa No 1.404 que altera diversas disposições da Instrução Normativa No […]