Recentemente foi instituída, através do Decreto nº 12.082/2024, a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) com o objetivo de promover a transição do modelo de […]

Empresas com 100 ou mais funcionários têm até o dia 30 de agosto para enviar o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no site […]

A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou, em 6 de agosto, o Despacho nº 2269/2024, determinando a prorrogação por 36 meses do prazo para […]

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) aprovou, em 25 de julho de 2024, a Resolução ANP nº 973, que […]