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  • Newsletter - 28/10/13

    ANTAQ COLOCA EM CONSULTA PÚBLICA NORMA SOBRE EXPLORAÇÃO DE TERMINAL PORTUÁRIO

    A Agência Nacional de Transporte Aquaviário (ANTAQ) publicou em 19/09/2013 a Resolução no 3.066 que aprova a proposta de norma que dispõe sobre a autorização […]

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  • Newsletter - 28/10/13

    ANTAQ LICITA ÁREA PORTUÁRIAS EM PARANAGUÁ, SÃO SEBASTIÃO E ARATU E SALVADOR

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) colocou em audiência pública as minutas de editais e de contratos de arrendamento, referentes à licitação a ser […]

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  • Newsletter - 28/10/13

    APROVADA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AMPLIA A CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO DE GRÃOS NO PAÍS E ALTERA A NOVA LEI DOS PORTOS

    O Congresso Nacional aprovou em outubro de 2013 a Medida Provisória no 619 que entre outras disposições estabelece que a Companhia Nacional de Abastecimento – […]

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  • Newsletter - 28/10/13

    CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO ALTERA NORMA DE VISTO DE MARÍTIMO ESTRANGEIRO EM EMBARCAÇÃO DE TURISMO

    O Conselho Nacional de Imigração publicou em 17/09/2013 a Resolução Normativa CNIg nº 105/2013 que altera a Resolução Normativa CNIg nº 71/2006, que disciplina a […]

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