Newsletter - 18/09/13
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou Emenda No 614 ao projeto de lei do Novo Código de Processo Civil (PL 8046/2010) que impede que […]
Newsletter - 18/09/13
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) publicou em 26/08/2013 a Instrução Normativa IBAMA Nº 16 que regulamenta os procedimentos […]
Newsletter - 18/09/13
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) no 4.330/2004 que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as […]
Newsletter - 18/09/13
A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/PR) publicou em 02/08/2013 a Portaria nº 110 que disciplina as hipóteses de dispensa de emissão de […]