A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou as seguintes resoluções: RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 2919Aprova a norma para disciplinar o afretamento de embarcação por empresa […]

A Convenção de Atenas referente ao transporte de passageiros e sua bagagem por mar, de 2002, entrará em vigor em 23 de abril de 2014, […]

A Presidente da República sancionou em 05 de junho de 2013, a Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, que cria um novo […]

Foi publicada no dia 23 de maio último a Instrução Normativa (IN) nº 1.361 que dispõe sobre a aplicação dos regimes especiais aduaneiros de admissão […]