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A Agência Nacional do Petróleo (ANP) marcou para o dia 11 de junho a audiência pública relativa ao primeiro leilão do pré-sal. O objetivo é […]

LEI Nº 12.815, DE 5 DE JUNHO DE 2013 Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre […]