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  • Newsletter - 16/03/09

    ANTAQ APROVA NORMA PARA OUTORGA DE ESTAÇÕES DE TRANSBORDO DE CARGA

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) aprovou, na semana passada, a proposta de uma norma para a outorga de autorização para a construção, exploração […]

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  • Newsletter - 16/03/09

    JUSTIÇA DO TRABALHO NÃO ABRE MÃO DE CENTAVOS EM DEPÓSITO RECURSAL

    Por causa de R$ 0,03 (três centavos) uma empresa não conseguiu ter um recurso de revista analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho. A Primeira Turma […]

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  • Newsletter - 16/03/09

    JUSTIÇA LONDRINA DECIDE SOBRE ENTREGA DE MERCADORIA SEM APRESENTAÇÃO DE CONHECIMENTO DE TRANSPORTE MARÍTIMO

    É prática corrente na indústria do transporte marítimo a entrega das mercadorias transportadas ao destinatário sem que este apresente ao comandante do navio os originais […]

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  • Newsletter - 16/03/09

    NOVA LEI DO GÁS É SANCIONADA PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

    O Presidente da República sancionou no início do mês de março a Lei do Gás, que regulamenta o transporte, a estocagem, o processamento e a […]

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