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  • Newsletter - 24/10/12

    ANTAQ CRIA NORMA PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE GESTÃO AMBIENTAL EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou no dia 26 de setembro de 2012 a Resolução No 2.650 que estabelece procedimento para acompanhamento e […]

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  • Newsletter - 24/10/12

    ENTRA EM VIGOR NOVA ALÍQUOTA PARA COFINS-IMPORTAÇÃO APLICÁVEL A EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES

    Desde 1º de agosto de 2012, está em vigor a nova alíquota majorada da Cofins-importação, que foi alterada pelo artigo 43 da Medida Provisória nº. […]

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  • Newsletter - 24/10/12

    NAVIO DE BANDEIRA BRASILEIRA É ARRESTADO NA TURQUIA

    Em 22/11/2009 o navio graneleiro Düden, com capacidade de cerca de 27.000 toneladas de porte bruto, construído em 1981 e bandeira turca, quando navegava de […]

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  • Newsletter - 24/10/12

    RECEITA FEDERAL CRIA REGISTRO PARA COMÉRCIO DE SERVIÇOS COM PAISES ESTRANGEIROS

    Foi publicado no Diário Oficial da União de 29.6.2012, a Instrução Normativa RFB nº1.277, de 28 de junho de 2012 (“Instrução Normativa RFB nº1.277/2012”), que […]

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