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  • Newsletter - 28/12/12

    RECEITA FEDERAL PUBLICA NOVA NORMA PARA REGULAMENTAR RESTITUIÇÃO, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO E REEMBOLSO DE TRIBUTOS FEDERAIS

    A Receita Federal publicou em 21/11/2012 a Instrução Normativa (IN) no 1300 que estabelece normas sobre a restituição e a compensação de quantias recolhidas a […]

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  • Newsletter - 28/12/12

    STJ DECIDE QUE TRABALHADOR EXPOSTO HABITUALMENTE À ELETRICIDADE TEM DIREITO A APOSENTADORIA ESPECIAL

    Existe grande polêmica quanto à existência da aposentadoria especial para quem trabalha no setor de energia elétrica. Na vigência do Decreto no 53.831 de 25 […]

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  • Clippings - 26/12/12

    Chevron vai comprar 50% de projeto de GNL canadense

    A Chevron Corp vai comprar 50 por cento de participação no projeto de gás natural liquefeito Kitimat, no Canadá, pertencentes à EOG Resources Inc e […]

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  • Clippings - 26/12/12

    Mineradoras aceleram seu avanço na Amazônia brasileira

    Mineração já existe há tempos na região, como em Carajás (foto), mas a expansão atual preocupa ambientalistas.Gigantes da mineração como a Vale SA e a […]

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