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  • Clippings - 27/08/24

    DECRETO Nº 12.153: Regulamenta a Lei nº 14.134, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural,

    DECRETO Nº 12.153, DE 26 DE AGOSTO DE 2024 Altera o Decreto nº 10.712, de 2 de junho de 2021, que regulamenta a Lei nº […]

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  • Clippings - 26/08/24

    RP discute nova IN sobre reequilíbrio econômico-financeiro cautelar em contratos de concessão rodoviária

    Sessão pública será em formato híbrido no dia 3/9 e as contribuições podem ser feitas até as 18h do dia 5/9 Foto: Divulgação / AESCOM […]

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  • Clippings - 26/08/24

    Anac aprova medida mitigatória de R$ 426 milhões para Aeroporto de Porto Alegre

    De caráter cautelar, decisão busca viabilizar a reconstrução do complexo aeroportuário após destruição decorrente das enchentes de maio A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) […]

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  • Clippings - 26/08/24

    ANTT atualiza normas de inspeção em concessões rodoviárias federais com novos parâmetros de desempenho

    Instrução Normativa já está valendo e marca um novo passo na evolução regulatória do setor de transportes no Brasil AAgência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) […]

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