Newsletter - 19/08/24
Ao julgar o Recurso Especial nº 2.126.117, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça analisou a possibilidade de conhecimento de agravo de instrumento interposto […]
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Em 31 de julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.939, que alterou o § 6º do artigo 1.003 do Código de Processo Civil […]
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Recentemente foi instituída, através do Decreto nº 12.082/2024, a Estratégia Nacional de Economia Circular (ENEC) com o objetivo de promover a transição do modelo de […]
Newsletter - 19/08/24
Empresas com 100 ou mais funcionários têm até o dia 30 de agosto para enviar o Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios no site […]