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  • Newsletter - 19/08/24

    ANEEL prorroga prazo para início de operação comercial de usinas que atenderam aos requisitos da MP 1.212/24

    A Agência Nacional de Energia Elétrica (“ANEEL”) publicou, em 6 de agosto, o Despacho nº 2269/2024, determinando a prorrogação por 36 meses do prazo para […]

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  • Newsletter - 19/08/24

    Regulação de GNC é atualizada pela ANP

    A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (“ANP”) aprovou, em 25 de julho de 2024, a Resolução ANP nº 973, que […]

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  • Newsletter - 19/08/24

    GOVERNO DO PARANÁ ENVIA PROJETO DE LEI PARA INICIAR PROJETO DE DESESTATIZAÇÃO DA FERROESTE

    O Governo do Estado do Paraná, apresentou em 5 de agosto de 2024 , o projeto de lei (“PL”) n. 512/2024 à Assembleia Legislativa com […]

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  • Clippings - 19/08/24

    Governo dá ultimato para empregados das reguladoras encerrarem mobilização

    O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos aumentou para 27% a proposta de reajuste salarial e avisou que, sem uma resposta até […]

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