Uma empresa de transporte marítimo que opera em portos brasileiros ajuizou ação em face de seu cliente brasileiro, consignatário de cargas, para cobrar sobreestadia de […]

Uma empresa de transporte marítimo brasileira ajuizou ação anulatória de débito fiscal, em face da Fazenda Nacional, para anular notificação de lançamento referente à cobrança […]

Duas empresas firmaram contrato cujo objeto era a implementação de projeto de produção de combustíveis provenientes de fontes de energia renováveis, criando uma sociedade para […]

A Presidência da República publicou em 03 de abril último a Medida Provisória (MP) no 63, que, entre diversas disposições, estabelece que até 31 de […]