A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural E Biocombustíveis – ANP publicou em 11/01/2013 o Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 1/2013 que dispõe […]

Foi publicada em 11/01/2013 a Resolução no 3, de 18 de dezembro de 2012, do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGÉTICA – CNPE, que autoriza a […]

Foi publicada em 19/12/2012, a Resolução Normativa do Conselho Nacional de Imigração nº 99 que disciplina a concessão de autorização de trabalho para obtenção de […]

A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) aprovou, no último dia antes do recesso parlamentar, o Projeto de Lei no 1.877/12 que […]