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Agenda regulatória do biênio avança com regulação do acesso a infraestruturas essenciais, entre outras iniciativas para abertura efetiva do mercado de gás, e com medidas […]

Divulgação Kincaid Advogados debateram cenários preliminares a partir da regulamentação em discussão no Congresso. Texto ainda deve sofrer modificações durante tramitação O setor marítimo estuda […]

A Aneel publicou hoje a Resolução Normativa nº 1.095, que estabelece a padronização do número de identificação da unidade consumidora e das demais instalações dos […]