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  • Newsletter - 16/11/12

    ANP PROPÕE NORMA QUE REGULAMENTA CARREGAMENTO DE GÁS NATURAL

    A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) submeteu a consulta pública proposta de norma para regulamentação da autorização da atividade de carregamento […]

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  • Newsletter - 16/11/12

    CONFAZ APROVA NORMA QUE APROVA O FIM DA GUERRA DOS PORTOS

    O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) aprovou em 07/11/2012 resolução que põe fim a chamada “guerra dos portos”. A “guerra dos portos” consiste na […]

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  • Newsletter - 16/11/12

    CONGRESSO APROVA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE CONTRATOS DE COMPRA E VENDA

    O Congresso Nacional aprovou em 18/10/2012 o Decreto Legislativo Nº 538 que aprova o texto da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e […]

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  • Newsletter - 16/11/12

    CVM PUBLICA INSTRUÇÃO QUE REGULAMENTA DIVULGAÇÃO DO EBTIDA E EBIT DE EMPRESAS

    A Comissão de Valores Mobiliários – CVM publicou no dia 04/10/2012 a Instrução nº 572, que dispõe sobre a divulgação voluntária de informações de natureza […]

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