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  • Newsletter - 13/03/12

    ANTAQ APROVA NORMA SOBRE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM DE CONTAINERS EM PORTOS ORGANIZADOS

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução no 2.389, de 13 de fevereiro de 2012, que aprova a norma que estabelece parâmetros […]

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  • Newsletter - 13/03/12

    ANTAQ REVOGA RECENTE RESOLUÇÃO SOBRE ARRENDAMENTO PORTUÁRIO

      No final do ano de 2010 a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução no 1.837, de 29 de setembro de 2010 […]

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  • Newsletter - 13/03/12

    ASPECTOS PROCESSUAIS ENVOLVENDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA PARA O ARRESTO DE EMBARCAÇÕES

    Uma empresa de fornecedora de óleo combustível marítimo entrou como uma ação de arresto contra um armador estrangeiro na Justiça Brasileira, a fim de arrestar […]

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  • Newsletter - 13/03/12

    BRASIL RATIFICA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE CONTROLE DE SISTEMAS ANTIINCRUSTANTES DANOSOS EM NAVIOS

    O Brasil, em 20/02/2012, depositou na Organização Marítima Internacional (IMO), a carta de ratificação da Convenção Internacional sobre Controle de Sistemas Anti-incrustantes Danosos em Navios […]

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