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  • Clippings - 25/10/12

    Votação dos royalties do petróleo na Câmara deve acontecer na próxima semana

    A votação do projeto de Lei que define a distribuição de royalties do petróleo deve entrar na pauta da Câmara na semana que vem. O […]

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  • Clippings - 25/10/12

    Empresas privadas não poderão mais construir portos onde quiserem

    As empresas privadas não terão mais liberdade de construir portos onde bem entendem. Essa é a principal medida definida pelo governo para o pacote do […]

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  • Newsletter - 24/10/12

    ANTAQ CRIA NORMA PARA ACOMPANHAMENTO E CONTROLE DE GESTÃO AMBIENTAL EM INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou no dia 26 de setembro de 2012 a Resolução No 2.650 que estabelece procedimento para acompanhamento e […]

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  • Newsletter - 24/10/12

    ENTRA EM VIGOR NOVA ALÍQUOTA PARA COFINS-IMPORTAÇÃO APLICÁVEL A EMBARCAÇÕES E ESTRUTURAS FLUTUANTES

    Desde 1º de agosto de 2012, está em vigor a nova alíquota majorada da Cofins-importação, que foi alterada pelo artigo 43 da Medida Provisória nº. […]

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