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  • Newsletter - 23/07/24

    PUBLICADA PORTARIA PARA ESTABELECER PRORROGAÇÃO ANTECIPADA DAS CONCESSÕES DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVÁRIO

    O Ministério dos Transportes publicou, em 6 de junho, a Portaria 532/2024 que estabelece diretrizes para prorrogação antecipada das concessões ferroviárias, abrangendo fases de estudos, […]

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  • Newsletter - 23/07/24

    GOVERNO FEDERAL CRIA PROGRAMA PARA FORNECIMENTO DE ENERGIA RENOVÁVEL PARA RESIDÊNCIAS POPULARES

    Foi publicado, em 28/06/2024, o Decreto nº 12.084 que institui o “Programa Energia Limpa no Minha Casa, Minha Vida”, com a finalidade de promover a […]

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  • Newsletter - 23/07/24

    APROVADO PL QUE ESTABELECE MARCO REGULATÓRIO PARA HIDROGÊNIO DE BAIXA EMISSÃO DE CARBONO

    A Câmara dos Deputados aprovou em 11/07/2024 o projeto de lei n. 2.308/2023 (“PL 2.308/2023”) que estabelece o marco regulatório para a produção de hidrogênio […]

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  • Newsletter - 23/07/24

    STF DECIDE SOBRE INCIDÊNCIA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

    Em decisão monocrática, um Ministro do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao recurso apresentado por empresa, determinando que seja realizado um novo julgamento sobre o […]

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