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  • Newsletter - 23/07/24

    PUBLICADA LEI QUE ESTABELECE IPCA E SELIC PARA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E JUROS

    Em 1º de julho de 2024, foi publicada a Lei nº 14.905/2024, que altera o Código Civil para uniformizar os critérios de atualização monetária e […]

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  • Newsletter - 23/07/24

    STJ DECIDE SOBRE HIPÓTES DE NULIDADE DE SETENÇA ARBITRAL

    No dia 18/06/2024, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou o Recurso Especial nº 2101901 – SP, interposto com o objetivo de anular […]

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  • Clippings - 23/07/24

    Brasil emite diretrizes para programa de energia na Amazônia

    O MME apresentou as diretrizes iniciais para um programa que visa reduzir os custos de geração de energia na Bacia Amazônica. O programa também visa […]

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  • Clippings - 23/07/24

    Governo quer leiloar 40 projetos até o fim do ano

    O assessor especial para o Programa de Parcerias de Investimentos da Casa Civil, Alexandre Carneiro, disse ontem que o governo espera leiloar mais de 40 […]

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