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  • Newsletter - 13/02/12

    ANTAQ COLOCA EM AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA DE NORMA REFERENTE A CONTRATOS DE ARRENDAMENTO DE ÁREAS E INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou em 31 de janeiro de 2012 a Resolução nº 2.367, que submete à audiência pública uma proposta […]

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  • Newsletter - 13/02/12

    ANTAQ CRIA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

    A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), publicou em 27 de janeiro alteração em seu Regimento Interno de modo a criar a Superintendência de Fiscalização […]

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  • Newsletter - 13/02/12

    GOVERNO PRETENDE PRORROGAR PRAZO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO REFERENTES AO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA

    O Sistema Elétrico Brasileiro (SEB) não tem seu marco regulatório plenamente estabilizado.Entre 1995 e 2002 o setor foi profundamente transformado, a partir das diretrizes estabelecidas […]

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  • Newsletter - 13/02/12

    NOVA POLÊMICA NO SETOR PORTUÁRIO BRASILEIRO

    No fim do ano passado a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução no 1.837, de 29 de setembro de 2010 a qual […]

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