Newsletter - 18/05/12
Em outubro de 2011 foram iniciados os trabalhos de elaboração do novo Código Penal (CP) brasileiro, elaborado por uma comissão de juristas, presidida pelo ministro […]
Newsletter - 18/05/12
O Governo Federal, através da Casa Civil, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Secretaria de Portos (SEP) e Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) se […]
Newsletter - 18/05/12
A Organização Marítima Internacional (IMO – International Maritime Organization), agência da Organização das Nações Unidas (ONU) encarregada da segurança do transporte marítimo e prevenção a […]
Newsletter - 18/05/12
Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 94/2012 que Institui, em processos licitatórios para exploração de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos, a necessidade […]