Newsletter - 14/09/11
O Conselho Nacional de Imigração publicou em 10 de agosto de 2011 a Resolução Normativa nº 95 que, entre outras disposições, altera a Resolução Normativa […]
Newsletter - 14/09/11
Uma fabricante de produtos ajuizou ação na Justiça Federal, em face da União, com o objetivo de declarar inaplicável a incidência de do Imposto de […]
Newsletter - 14/09/11
O Projeto Porto Sem Papel foi criada pela Secretária Especial de Portos (SEP) com a finalidade de agilizar os procedimentos de estadias dos navios nos […]
Newsletter - 14/09/11
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal (abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo), por intermédio […]