Newsletter - 10/11/11
A Constituição Federal estabelece que é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios a proteção ao meio ambiente e o […]
Newsletter - 10/11/11
Dentro de poucas semanas o Ministério da Justiça colocará em consulta pública, para discussão e debates o Projeto de Lei do Novo Código Comercial. O […]
Newsletter - 10/11/11
Desde 2009 o Congresso Nacional segue analisando a definição de um novo marco regulatório para a exploração de petróleo e gás natural. Originalmente, a proposta […]
Newsletter - 10/11/11
A semelhança do que foi feito recentemente para o Código de Processo Civil, o Senado atendendo ao Requerimento nº 756/11 autorizou a instalação de comissão […]