Newsletter - 27/07/11
O Senado Federal aprovou recentemente o Projeto de Lei de Conversão no 16/2011, que converteu em lei a Medida Provisória (MPV) no 526/2011 que, entre […]
Newsletter - 27/07/11
O art. 23 inciso VI da Constituição Federal estabelece como competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios aproteção ao meio ambiente e o […]
Newsletter - 27/07/11
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) ajuizou, recentemente, no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 4623 contra dispositivo da Lei […]
Newsletter - 27/07/11
O litígio envolve uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, com cerca de trinta anos de existência, formada por dois irmãos e suas respectivas esposas, […]