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  • Newsletter - 13/03/12

    GOVERNO FEDERAL ESTUDA PRIVATIZAÇÃO DE HIDROVIAS

    O Governo Federal, através do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), está estudando a transferência para a iniciativa privada a administração da malha hidroviária […]

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  • Newsletter - 13/03/12

    STJ DECIDE QUE JUROS SOBRE O CAPITAL PRÓPRIO NÃO INTEGRAM A BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA CONFINS

    É prática comum nas empresas, remunerar os sócios e acionistas através do pagamento de juros sobre o capital próprio.  Tal prática oferece como vantagem redução […]

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  • Newsletter - 13/03/12

    STJ DECIDE SOBRE AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DE SEGURADORA

    Em sede de recurso repetitivo, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, decidiu em fevereiro último, ao julgar o Recurso Especial (REsp) nº  962.230-RS […]

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  • Clippings - 13/03/12

    Estaleiro de Eike Batista construirá 11 navios-tanque

    A OSX, do empresário Eike Batista, venceu a disputa pelo contrato de US$ 732 milhões da Kingfish Brasil para a construção de 11 navios-tanque destinados […]

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