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CARF REJEITA SÚMULA QUE RESPONSABILIZARIA OS AGENTES MARÍTIMO E DE CARGA POR INFRAÇÕES DE NATUREZA TRIBUTÁRIA COMETIDAS NO TRANSPORTE DE MERCADORIAS EM NOME DO TRANSPORTADOR ESTRANGEIRO
Ver maisEm 03 de setembro, a 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (“CARF”) rejeitou, por maioria, a edição da 49ª Proposta […]
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O extrapolamento dos prazos impróprios e a correção dos créditos trabalhistas. Por Luiz Calixto Sandes
Ver maisDiante de toda a discussão que ainda envolve a aplicação da TR ou do IPCA para a correção dos créditos trabalhistas surge, por parte das […]
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EVENTO: BIMCO CHARTERING
Ver maisEspecialistas do setor marítimo estarão reunidos em São Paulo, no dia 1º de outubro, durante o Seminário Internacional de Afretamento, promovido pela BIMCO (Baltic and […]
