O governo de Jair Bolsonaro terá pela frente o desafio de definir no curto prazo os novos rumos da Pré-sal Petróleo, empresa estatal responsável pela gestão dos contatos de partilha de produção vigentes no país. Isso porque no meio da próxima semana termina o período de gestão de toda a diretoria da empresa, o que inclui os cargos do diretor-presidente, Ibsen Flores Lima, e dos três diretores Hercules Tadeu da Silva, responsável pela área de Gestão de Contratos, Paulo de Carvalho (Técnico e de Fiscalização) e Leandro Leme Júnior (Administração, Controle e Finanças).

A BE Petróleo apurou junto a fontes de Brasília que o governo de Michel Temer não vem fazendo nenhum movimento no sentido de reconduzir os atuais diretores ou de nomear novos executivos para os cargos. Diante da proximidade da passagem da faixa presidencial para Jair Bolsonaro, o entendimento interno é de que a decisão sobre o processo de sucessão da PPSA deve ser feito pelo novo governo.

Os especialistas da área de Energia e de Petróleo da equipe de transição do governo de Jair Bolsonaro chegam a Brasília já com esse tema em mente. Procurado pela BE Petróleo, Luciano Irineu de Castro, professor da Universidade de Iowa (EUA) responsável pelo programa de Energia da campanha do PSL e confirmado na lista da equipe de transição do novo governo, afirmou que o processo de sucessão da PPSA começará a ser avaliado preliminarmente a partir desta semana, em conjunto com a atual equipe do Ministério de Minas e Energia.

Castro embarcou para o Brasil na terça-feira (6/11) e chega a Brasília no final da tarde desta quarta-feira (7/11) para se juntar à equipe de transição, que já conta com Roberto Castello Branco, diretor da FGV. A expectativa é de que seja realizada pelo menos uma reunião nos próximos dias com executivos do MME, mas até o momento os trâmites formais necessários a isso não foram acertados.

Corrida por cargos

A sucessão do quadro diretor da PPSA promete agitar os bastidores da equipe de transição e as primeiras movimentações políticas de Jair Bolsonaro pela indicação de cargos fora da alta cúpula do governo. Embora a empresa estatal do pré-sal não chegue perto dos holofotes da Petrobras e seja vista como um dos órgãos de menor relevância do setor, as indicações para os cargos disponíveis certamente provocarão uma corrida, tanto na área técnica, quanto na esfera política, onde há um grande número de políticos que não conseguiram se eleger e estão à procura de uma nova ocupação.

Ainda que o novo governo quase não comente sobre o assunto e os próprios términos de mandatos da PPSA sejam desconhecidos da maioria dos executivos do setor, a tendência é que seja adotada a estratégia de substituição de todo o colegiado, descartando a opção pela recondução. Afora os cargos de maior escalão de ministro de MME e de presidente da Petrobras, a diretoria da PPSA será a primeira indicação do governo Bolsonaro na área de Petróleo.

Os quatro executivos que comandam a PPSA  hoje foram nomeados em novembro de 2016, originalmente com prazo de gestão de três anos, mas a Lei das Estatais alterou esse prazo para dois anos, com possibilidade de três reconduções.

A maior incerteza está relacionada ao timing do processo de sucessão. Por isso, a grande dúvida é se as escolhas serão feitas antes ou somente depois da posse de Jair Bolsonaro. Outro fator de dúvida é se o novo governo escolherá os nomes dos executivos da PPSA sem o aval do futuro do ministro de Minas e Energia, até o momento ainda não definido.

A nomeação de executivos para a PPSA segue as mesmas regras de governança de outras empresas estatais, como BNDES e Petrobras, não tendo qualquer encaminhamento junto a outros órgãos de governo como Câmara e Senado Federal. O entendimento jurídico do governo Michel Temer é de que a atual diretoria da empresa pode permanecer no cargo, mesmo depois de finalizado o prazo de sua gestão, até que seja definido um posicionamento final sobre a sucessão, seja através da substituição dos executivos ou da recondução. A permanência do corpo diretor após o fim do período de gestão é prevista no estatuto da PPSA.

A primeira gestão dos quatro diretores da PPSA termina na próxima semana, na quarta-feira (14/11). Ex-funcionários da Petrobras, Ibsen Lima e Hércules da Silva fizeram carreira na área de E&P e por alguns anos trabalharam junto com o atual secretário executivo do MME, Márcio Félix, no Espírito Santo.

Enxugamento da máquina em pauta

Além da corrida natural pelos cargos, outro fator pode agitar ainda mais a discussão sobre a PPSA: a declarada decisão do futuro ministro da Fazenda, Planejamento e Indústria e Comércio Exterior, Paulo Guedes, de reduzir a máquina do governo, diminuindo o número de estatais existentes.  Durante a campanha, interlocutores do presidente chegaram a apoiar o fim do polígono do pré-sal.

Criada em 2013, durante do governo do PT, a PPSA não poder ser extinta do dia para noite, pelo menos do ponto de vista legal, já que é responsável por executar as tarefas ligadas ao pré-sal, que por força de Lei só podem ser exercidas pela empresa. Entre as atribuições relacionadas estão a gestão dos contratos de partilha, a representação da União nos processos de unitização dentro do polígono do pré-sal e a comercialização da parcela do petróleo da União, equacionada recentemente através de legislação.

Atualmente, a PPSA administra sete contratos de partilha – Libra, Sul de Gato do Mato, Norte de Carcará, Entorno de Sapinhoá, Peroba, Alto de Cabo Frio Oeste e Alto de Cabo Frio Central – oriundos da primeira, segunda e terceira rodadas sob esse regime. A partir de meados de dezembro, a carteira passará a contar com 14 projetos, já que serão assinados outros sete contratos arrematados no 4º e no 5º leilões – Três Marias, Uirapuru, Dois Irmãos, Saturno, Titã, Pau-Brasil e Sudoeste de Tartaruga Verde.

Além da sucessão do corpo Diretor, é esperada também mudança no Conselho de Administração da PPSA, ainda que o colegiado tenha mandato até março de 2020. A aposta por substituição está atrelada ao fato de que dos cinco membros atuais quatro são ligados a ministérios do governo Temer. O CA é presidido por Márcio Félix e os seguintes membros: Ariosto Culau (Subsecretário para Assuntos Econômicos da Secretaria Executiva do Ministério da Fazenda), Marcelo Guaranys (Casa Civil da Presidência da República), Geraldo Julião Júnior
(secretário-adjunto de Gestão Fiscal do Ministério do Planejamento) e Ibsen Lima.

Os futuros diretores da PPSA terão o desafio de fazer com que o novo modelo de comercialização de petróleo e gás da União funcione e que o processo de exportação de óleo se consolide. O plano atual é de no prazo de cerca de seis meses lançar a licitação que irá contratar os navios aliviadores com sistema de posicionamento dinâmico e toda a logística necessária ao transbordo do petróleo.

Além do processo de comercialização de petróleo & gás, a empresa tem seis acordos de individualização da produção (AIPS) em andamento e enxerga potencial para outros 13 casos no país, envolvendo áreas de partilha.

Considerada uma empresa relativamente enxuta, a PPSA tem 44 funcionários e prepara a realização de um concurso público.

Leia mais