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Newsletter - 23/09/24

ANTT REABRE PRAZO PARA CONTRIBUIÇÕES ESCRITAS SOBRE AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO DE FERROVIAS

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou a reabertura da Audiência Pública nº 7/2024, com o objetivo de receber contribuições sobre as minutas de […]

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Newsletter - 23/09/24

INVENTARIANTE PODE ALIENAR O IMÓVEL SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Resolução CNJ nº 571, de 26.08.2024, fez significativas alterações na Resolução CNJ nº 35, de 24.04.2007. […]

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Newsletter - 23/09/24

ANTAQ INICIA REUNIÕES PARA DEFINIR AGENDA REGULATÓRIA DE 2025-2028

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários, com a finalidade de estabelecer um plano de ações que oriente a sua atividade realizará reuniões presenciais acerca de […]

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Newsletter - 23/09/24

PROTOCOLO DE 1992 DA CONVENÇÃO INTERNACIONAL SOBRE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR POLUIÇÃO POR ÓLEO É ENCAMINHADO AO CONGRESSO NACIONAL

Foi publicado no Diário Oficial de 10 de setembro de 2024, o Despacho do Presidente da República na forma da mensagem nº 1.057 que encaminha […]

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