Newsletter - 23/09/24
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), instituiu, por meio da Resolução nº 5, em 26 de agosto de 2024, a Política Nacional de Transição […]
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No dia 27 de agosto, foi publicado, no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.153/2024, que alterou o Decreto nº 10.172/2021, que regulamentou a […]
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Em julgamento realizado em 22 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a validade do Decreto nº 2.100/1996, que retirou […]
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Em 30 de agosto de 2024, foi publicada a Resolução nº 5.171 do Conselho Monetário Nacional (CMN), que define a metodologia de cálculo e a […]