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O Senado aprovou recentemente a Medida Provisória (MP) 495, que dá preferência por produtos e serviços brasileiros, nas licitações públicas, mesmo com preços até 25% […]

A Câmara dos Deputados concluiu no início de dezembro, a votação de um dos projetos de lei que criam o marco regulatório do pré-sal. Depois […]

Após quase dois anos de ter sido sancionada, a Lei do Gás (Lei 11.909 de 2009) foi finalmente regulamentada nesta sexta-feira, após através do Decreto […]