Uma empresa do Estado de Minas Gerais ajuizou ação para ficar desobrigada de pagar multa relativa ao não recolhimento do ICMS relativa a empresa por […]

Deverá ficar pronto ainda este ano o novo modelo para as futuras concessões de ferrovias no País. As mudanças deverão ser introduzidas através decreto presidencial.  […]

Recentemente foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra a Emenda Constitucional (EC) nº 62, de 2009, que […]

Uma empresa transportadora brasileira ajuizou ação contra empresa brasileira de navegação, com quem tinha firmado contrato de transporte, pleiteando lucros cessantes em razão de atraso […]