As exportações do Paraná somaram US$ 5,3 bilhões de janeiro a maio deste ano, em alta de 17,85% em relação ao mesmo perãodo de 2009. […]

A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o envio de carnê ao endereço do contribuinte configura a notificação presumida do lançamento […]

O prazo de cinco anos para prescrição de créditos tributários só começa a contar após o julgamento final, pela Administração Pública, do recurso administrativo que […]

Para interpor Agravo de Instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso que teve denegado seu prosseguimento. […]