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  • Clippings - 15/06/10

    OAB questiona regime de extinção da Carteira de Previdência dos advogados paulistas

    OAB questiona regime de extinção da Carteira de Previdência dos advogados paulistas O ministro Marco Aurélio é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) […]

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  • Clippings - 15/06/10

    Multa fiscal continua a fazer parte do passivo de empresa incorporada por outra

    A responsabilidade tributária da empresa sucessora abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas que, por representarem dívida de valor, acompanham […]

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  • Clippings - 15/06/10

    Decisão sobre desbloqueio de recursos da Eletronorte depende de julgamento de RE com repercussão geral

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto negou o desbloqueio de recursos da Eletronorte, penhorados por determinação do juiz da 9ª Vara […]

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  • Clippings - 15/06/10

    Coordenadoria de Jurisprudência divulga novas Orientações

    A Coordenadoria de Jurisprudência informa que, nos termos do art. 175 do RITST, a Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos fez divulgar no Diário […]

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