Quase um ano depois da criação do chamado drawback integrado, a Receita Federal do Brasil publicou a regulamentação desse regime especial aduaneiro. Em vigor desde […]

Os governos do Espírito Santo e São Paulo firmaram acordo para acabar de vez com a acirrada disputa entre os Estados pelo ICMS cobrado na […]

Com o objetivo de ampliar os cuidados no transporte de cargas perigosas e evitar riscos à população, a Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou, […]

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilegal, pela primeira vez, uma prática comum no mercado brasileiro, conhecida como “incorporação invertida” – operação em que […]