A responsabilidade tributária da empresa sucessora abrange, além dos tributos devidos pelo sucedido, as multas moratórias ou punitivas que, por representarem dívida de valor, acompanham […]

Para interpor agravo de instrumento em ação trabalhista, a parte interessada terá que efetuar depósito de 50%, correspondentes ao recurso que teve denegado seu prosseguimento. […]

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) deve decidir na reunião marcada para quinta-feira a redução do imposto de importação para alguns tipos de aço e […]

As importações de Santa Catarina em maio praticamente dobraram em relação ao mesmo perãodo no ano passado. As compras externas do estado somaram US$ 919,6 […]